• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • 14 de Dezembro - Dia do Ministério Público -
  • O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. A cada 48 segundos, um trabalhador se acidenta no País. E, a cada 3 horas, um trabalhador vai a óbito. O mês de abril é o momento de reforçarmos a importância da prevenção. Vamos prevenir acidentes! #ChegadeAcidentesdeTrabalho
  • NR's em cordel
  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar já está no ar. Ela faz parte das ações pelo 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Vamos mudar essa realidade! Não se omita, denuncie! Disque 100 ou use o app Proteja Brasil. Compartilhe! #InfanciaSemTrabalho
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
  • Diga não à exploração infantil #ChegaDeTrabalhoInfantil Disque 100
  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos

MPT vê com preocupação ‘MP 905’

22/11/2019 – Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (21), no Senado Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação com a Medida Provisória (MPV) nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo.

O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na audiência, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, disse que a instituição tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de “uma nova reforma trabalhista”. Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras. “São temas completamente diversos da matéria original [legislação trabalhista], avaliou Balazeiro.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

Paim leu trechos de uma matéria dessa quinta-feira (21) publicada pela Folha de S. Paulo em que líderes de sindicatos avaliam a MP 905/2019 como uma tentativa de diminuir os custos de produção no Brasil, mas, ao mesmo tempo, alertam para um possível aumento de despesas com acidentes de trabalho, uma vez que a ideia seria enfraquecer a fiscalização por parte do Estado.

2 mil emendas

O senador informou que a MP já recebeu no Congresso cerca de duas mil emendas, razão pela qual seria “humanamente impossível” votá-la até o final do ano”.

“Acho que era isso o que eles queriam, porque, dessa forma, ela vai continuar valendo [durante o recesso parlamentar]. Na minha opinião essa medida provisória deveria ser devolvida. Como é que querem fazer alteração em 135 dispositivos legais numa mesma MP?”

A audiência pública também teve participação da procuradora regional do MPT no Rio Grande do Sul, Silvana Ribeiro Martins.

 

Fonte: Ascom PGT.

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

Sga:    Instagram: @mptparaiba

           Facebook: @mptpb

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • bunner yt ok
  • Portal de Direitos Coletivos
  • nr