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  • ‘Direitos dos Sujeitos com Deficiência’ é tema de seminário hoje e amanhã, em Campina Grande
  • O MPT apoia a campanha ‘Setembro Amarelo: Pela Valorização da Vida’. O movimento alerta para a importância da prevenção de doenças como a depressão, que afasta milhares de trabalhadores das suas atividades e que pode levar ao suicídio. A escolha do mês se deu porque 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
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  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. A cada 48 segundos, um trabalhador se acidenta no País. E, a cada 3 horas, um trabalhador vai a óbito. O mês de abril é o momento de reforçarmos a importância da prevenção. Vamos prevenir acidentes! #ChegadeAcidentesdeTrabalho
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
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  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos
  • A campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar já está no ar. Ela faz parte das ações pelo 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Vamos mudar essa realidade! Não se omita, denuncie! Disque 100 ou use o app Proteja Brasil. Compartilhe! #InfanciaSemTrabalho

‘Direitos dos Sujeitos com Deficiência’ é tema de seminário hoje e amanhã, em Campina Grande

29/08/2019 – “Direitos Subjetivos dos Sujeitos em Situação de Deficiência: Marcos Jurídicos e Ações de Enfrentamento”. Este é o tema do “XVII Seminário Conhecer Cedo para Intervir Melhor”, que começou na manhã desta quinta-feira (29) e prossegue até esta sexta-feira (30), no Teatro Facisa, em Campina Grande, com apoio do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

A procuradora Andressa Lucena Coutinho, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, participou da abertura, representado o órgão ministerial e foi uma das debatedoras da mesa temática: “Direito subjetivo à inclusão do sujeito em situação de deficiência no mercado de trabalho”, na tarde desta quinta-feira (29).

Até esta sexta-feira (30), serão realizadas várias palestras e mesas temáticas sobre direito à educação, saúde, trabalho e assistência social. O seminário “Conhecer Cedo para Intervir Melhor é promovido pela Apae de Campina Grande, com apoio do MPT-PB. Tem como objetivo discutir sobre os direitos sociais de sujeitos em situação de deficiência intelectual, entre eles, o direito à inclusão no mercado de trabalho.

“A acessibilidade plena da pessoa com deficiência tem início no seio da família, que deve dar condições, junto com a sociedade, para que a pessoa com deficiência seja capacitada o suficiente para estar apta a ingressar no mercado de trabalho de forma equânime”, ressaltou Andressa Coutinho.

 

Inclusão de PCD no mercado de trabalho

Art.93 - Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:

- Até 200 funcionários - 2%;

- De 201 a 500 funcionários - 3%;

- De 501 a 1000 funcionários - 4%;

- A partir de 1001 funcionários - 5%

(Fonte: Lei n° 8.213/91)

 

  

PROGRAMAÇÃO

 

DIA 29.08

07h30 às 08h

Credenciamento

08h

Apresentação Cultural - Talita Alves Bezerra e Germana Costa do Rêgo

08h15 às 09h15

Conferência de abertura - Direito subjetivo à acessibilidade: inclusão dos sujeitos em situação de deficiência.

Palestrante: Lívio José Silva.

09h15 às 10h

LANÇAMENTO DOS LIVROS

Autores: Sílvia Roberta da Mota Rocha e Rafael Vieira de Azevedo.

10h às 10h20

Intervalo: Coffee break.

10h20 às 12h

Mesa temática 1: Direito subjetivo à Educação: o protagonismo de sujeitos em situação de deficiência intelectual.

Debatedores: Sílvia Roberta da Mota Rocha e Ana Cláudia Mendes de Figueiredo.

Coordenação: Lívio José Silva.

12h às 14h

Intervalo: Almoço.

14h às 16h

Mesa temática 2: Direito subjetivo à inclusão do sujeito em situação de deficiência no mercado de trabalho.

Debatedores: Ana Cláudia Mendes de Figueiredo; Pedro Augusto Pereira Silva e a procuradora do MPT-PB Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.

Coordenação: Maria da Conceição da Costa do Rêgo.

16h às 16h20

Intervalo: Coffee break.

16h20 às 18h

Mesa temática 3: Direito subjetivo à saúde: diretrizes, políticas e ações na saúde do sujeito em situação de deficiência.

Debatedores: Adriana de Oliveira Melo e Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmmoud Coury.

Coordenação: Aline da Mota Rocha.

 

Dia 30.08

08h às 09h30

Palestra: DIREITOS SUBJETIVOS DOS SUJEITOS EM SITUAÇÃO DE DEFICIÊNCIA: MARCOS JURÍDICOS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO.

Palestrante: Rafael Vieira de Azevedo.

09h30 às 09h50

Intervalo: Coffee break.

09h50 às 10h20

Apresentação cultural: Sibelius Donato.

10h20 às 12h

Mesa temática 4: Direito subjetivo à Política de Assistência Social dos idosos em situação de deficiência: paradigma da cidadania ampliada.

Debatedores: Harrison Alexandre Targino, Suenia Oliveira Vasconcelos e Adriana Amorim de Lacerda.

Coordenação: Karoline Silva Sousa.

12h às 14h

Intervalo: Almoço.

14h às 16h

Mesa temática 5: Direitos subjetivos dos sujeitos em situação de deficiência: relatos de experiência.

Debatedores: Margarida Seabra de Moura, Talita Alves Bezerra, Débora Seabra de Moura, John Queiroga e Flávio Roberto Porto.

Coordenação: Margarida da Mota Rocha.

16h às 16h20

Encerramento: Coffee break.

 

 

Fonte: Ascom/MPT-PB.

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

Siga:  Instagram: @mptparaiba

           Facebook: @mptpb

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