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  • NOVEMBRO AZUL - Câncer de próstata afasta 24 mil homens do trabalho em todo o País e aposenta 3,7 mil, em quase 4 anos
  • Apoie a campanha, Trabalho Infantil Não é Folia, Proteja Crianças e Adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), reforça a campanha #Chegadetrabalhoinfantil.
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  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
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  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
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  • O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou nessa quarta-feira (4/10) o edital contendo o regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2017, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos de escolas participantes do projeto no Estado.
  • O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer o curso gratuito para capacitar conselheiros tutelares e outras pessoas que integram a rede de proteção à infância em todo o País, as incrições iniciam em outubro
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos
  • O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima tomou posse na tarde desta segunda-feira (2/10), em Brasília (DF), como novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A solenidade de posse dos novos procuradores-chefes das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), na Capital Federal.

NOVEMBRO AZUL - Câncer de próstata afasta 24 mil homens do trabalho em todo o País e aposenta 3,7 mil, em quase 4 anos

Agora é a vez dos homens cuidarem da saúde. “Novembro Azul: Mais prevenção, mais Vida”. Este é o slogan da campanha que o MPT-PB lança para alertar sobre o câncer de próstata, tipo da doença com maior incidência entre o público masculino e que afasta milhares de brasileiros, todos os anos, do trabalho. Entre 2015 e 2018, esse tipo de câncer afastou 24.123 homens do trabalho, em todo o País (sendo 349 na Paraíba), conforme levantamento feito pelo INSS no Estado. Nesse mesmo período, 3.712 brasileiros foram aposentados precocemente devido à doença (59 na Paraíba).

A estimativa é que 68,2 mil homens, no Brasil inteiro, devem descobrir, este ano, que têm a doença, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca/2018). Desses, 1.170 na Paraíba, sendo 180 só na Capital.

Mais uma vez, o MPT aderiu ao movimento e iluminou de azul a sua sede, no Centro de João Pessoa. Durante todo o mês, a fachada do edifício-sede permanecerá com a iluminação especial. Além disso, cards serão postados nas redes sociais do MPT, que também estará com o site nacional na cor azul (www.mpt.mp.br).

A procuradora do MPT-PB Andressa Coutinho ressalta que existem quatro situações que envolvem direitos trabalhistas de portadores de câncer. “O trabalhador tem direito de fazer o saque do FGTS e do PIS/Pasep, na fase sintomática da doença. Esse direito também vale para algum dependente que esteja com câncer, como filho, pai, mãe, enteado, por exemplo”, informou.

A procuradora explicou que o segundo direito do portador de câncer é o auxílio-doença, independente se ele fez o pagamento das 12 contribuições ao INSS e o terceiro a aposentadora por invalidez, no caso de incapacidade permanente para o trabalho. “Nesse caso, o trabalhador e seu dependente também terão direito, mesmo sem o pagamento das 12 contribuições à Previdência. O quarto direito é a isenção de impostos. O trabalhador pode requerer a isenção total do Imposto de Renda, além de ser isento de pagar IPI, ICMS e IPTU”, afirmou.

“A função do MPT é fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas no que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias e ao depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para que ele possa usufruir desse direito em caso de adoecimento”, destacou Andressa Coutinho.

 

Câncer de próstata

Auxílio-doença/BRASIL

2015 – 5.463

2016 - 6.621

2017 – 6.275

2018 – 5.764

Aposentadoria por invalidez/BRASIL

2015 - 749

2016 - 966

2017 – 1.012

2018 - 985

Auxílio-doença/PARAÍBA

2015 - 82

2016 - 91

2017 - 81

2018 - 95

Aposentadoria por invalidez/PARAÍBA

2015 - 14

2016 - 19

2017 - 13

2018 – 13

(Fonte: Seção de Comunicação Social do INSS/PB).

 

Direitos dos trabalhadores com câncer de próstata

- Na fase sintomática da doença, todo trabalhador celetista poderá fazer o saque do FGTS, assim como do PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo.

- O trabalhador também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.

- Acompanhante - caso o trabalhador necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, também tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante (Lei nº 8.213/91).

- Ele pode requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

* Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar na qualidade de segurado da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho. 

 

Fonte: Ascom / MPT-PB

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

Instagram: @mptparaiba

Facebook: @mptpb

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